[IHAC no Congresso da UFBA] Saúde Mental na Atenção Básica: concepções dos ACS sobre o sofrimento psíquico

Participantes: Jarlan Miranda, Maria Thereza Ávila Dantas Coelho e Mônica de Oliveira Nunes

A Reforma Psiquiátrica ancora-se na criação de serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico e na proposição de práticas profissionais que não se restrinjam ao acompanhamento medicamentoso, visando permitir o convívio social das pessoas em sofrimento psíquico, o exercício da sua autonomia e cidadania. Desse modo, com a finalidade de criar, ampliar e articular os serviços e pontos de atenção em saúde mental, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ao fazer parte dessa rede de serviços, a Atenção Básica se constitui como um componente estratégico para implementação do cuidado integral em saúde mental.

Neste contexto, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) se apresentam como profissionais estratégicos para realização de práticas em saúde mental de base territorial, o qual deve se realizar em diálogo com a rede de relações do sujeito e com os diferentes cuidadores. No entanto, a criação e reformulação dos serviços de saúde mental depende também de uma reestruturação da concepção da saúde mental e de sofrimento psíquico pelos profissionais e pela sociedade. Nesse sentido, foi realizada uma revisão na literatura para identificar as concepções de saúde mental e sofrimento psíquico pelos agentes comunitários de saúde. Essa investigação faz parte de um projeto mais amplo que busca estudar os saberes e as práticas de saúde mental realizadas pelos ACS.

Para tanto, foi realizado um trabalho de revisão sistemática em artigos científicos nas seguintes bases de dados: Capes Periódicos; Scielo.org; Scielo.br; e na Biblioteca Virtual em Saúde. O descritor utilizado foi “agentes comunitários de saúde” e “saúde mental”. Com a busca nas 04 bases de dados, inicialmente apareceram 284 artigos, mas, após uso dos critérios de seleção dos textos (leitura dos títulos, leitura dos resumos e, posteriormente, leitura dos textos na íntegra), foi selecionado 21 artigos para análise. Entre os textos selecionados, a primeira publicação sobre o tema “saúde mental” e “agente comunitário de saúde” foi em 2004, um ano após a publicação da Circular Conjunta – Saúde Mental e Atenção Básica: o vínculo e o diálogo necessários – entre a Coordenação Geral da Atenção Básica e a Coordenação Geral da Saúde Mental, a qual instituiu as práticas de saúde mental também como responsabilidade da atenção básica.

Em relação às concepções de saúde mental e sofrimento psíquico apresentadas pelos ACS, as análises nos mostram que os agentes comunitários que não tinham qualquer inserção em ações de educação permanente em saúde ou em práticas de matriciamento apresentavam, em sua maioria, uma concepção estereotipada e de cunho negativo em relação à saúde mental, em que o sofrimento psíquico é lido como doença mental, sendo considerado como um período ou fase, constituído por dificuldades da própria pessoa, como efeito de fatores essencialmente biológicos. Por outro lado, os ACS com inserções nas práticas de educação permanente, as quais tinham como plano de trabalho e produção de conhecimento o campo da saúde mental, ou com participações em ações de matriciamento, tendiam a apresentar uma concepção de saúde mental próxima do que é preconizado pelo movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e com uma compreensão de sofrimento psíquico enquanto condição de existência e dimensão estruturante do sujeito, influenciada por aspectos não apenas biológicos, como também psicológicos e sociais.

Podemos considerar que, mesmo depois de 40 anos do início do movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, ainda é presente uma concepção que vincula a experiência do sofrimento psíquico ao erro, concebendo-a de forma genuinamente negativa e como avessa à ordem, como foi encontrado nos textos analisados. No entanto, foi possível verificar também nos discursos dos ACS uma concepção que apresenta avanços na perspectiva de uma compreensão ampliada da saúde mental e da lógica do cuidado integral às pessoas com sofrimento psíquico. Aqui ressaltamos a importância das práticas de educação permanente e de matriciamento em saúde mental na atenção básica para a construção de novas concepções em saúde mental pelos agentes comunitários em saúde. Nesse sentido, entendemos que, nesse processo de transição de uma ordem centrada em instituições hospitalares para uma ordem situada na atenção psicossocial, é necessário não apenas modificações em estruturas físicas, mas a problematização de representações que naturalizam o sofrimento e a exclusão, bem como a construção de novos olhares fundamentados na história, na cultura e na singularidade do sujeito.

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